DESCRIÇÃO
Este curso tem como objetivo capacitar vereadores, gestores públicos e agentes políticos na elaboração e execução de leis voltadas para o autismo e a inclusão de pessoas com deficiência. Os participantes aprenderão a identificar demandas locais, estruturar projetos de lei eficazes e buscar fontes de financiamento para políticas públicas inclusivas.
📅 Data: 06 a 09 de Maio de 2025
📍 Local: Setor Comercial Sul Q. 8 – Asa Sul, Brasília – DF
👥 Público-alvo: Vereadores(as), gestores públicos, agentes políticos, servidores públicos e demais interessados.
TERÇA-FEIRA (06/05/2025)
🕒 14h às 17h – Credenciamento e entrega dos materiais
QUARTA-FEIRA (07/05/2025)
🕒 08:30 às 12:30
Bloco 1: Legislação para o Autismo e Pessoas com Deficiência
✅ Como identificar demandas das famílias atípicas no município
✅ Estruturação de projetos de lei (salas sensoriais, atendimento educacional especializado)
✅ Construção de políticas públicas de inclusão
✅ Fontes de financiamento e parcerias
✅ Exemplos práticos de leis aprovadas
🕒 14:00 às 17:00 – Consultoria prática facultativa
QUINTA-FEIRA (08/05/2025)
🕒 08:30 às 12:30
Bloco 2: Procuradoria da Mulher
✅ O que é e como implantar na Câmara
✅ Requisitos legais e possibilidades de atuação
✅ Elaboração de leis contra violência e promoção da equidade
✅ Articulação com Judiciário e rede de proteção
🕒 14:00 às 17:00 – Consultoria individual e em grupos
SEXTA-FEIRA (09/05/2025)
🕒 08:30 às 10:00
Bloco 3: Escola do Legislativo
✅ Finalidade e impacto social
✅ Como propor a criação
✅ Programas de formação cidadã
✅ Inovação legislativa
🏆 Encerramento e entrega de certificados
👩⚖️ Dra. Vanessa Anjos
📌 Mestre em Administração Pública
📌 Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo
📌 Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil
📌 Advogada Especialista em Direito Público Municipal
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